Pompilio Donato solicita da Deputada Ivana Bastos Indicação para extinção da DMA e da CS-DMA

O Contador e Delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Pompilio Donato, reuniu nesta quinta-feira com a Deputada Estadual Ivana Bastos, no qual falou sobre fortalecimento da política e futuros projetos para a região.

Na oportunidade, tratou sobre a indicação para a extinção da DMA e da CS-DMA.

A Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e sua Cédula Suplementar (CS-DMA) são obrigações acessórias, prevista no art. Art. 255. do RICMS/BA, que ao nosso ver, com a instituição da Escrituração Fiscal Digital – EFD, através do AJUSTE SINIEF 2, editado na 133ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, tornaram-se desnecessárias.

Conforme prevê o § 1º da Cláusula primeira do AJUSTE SINIEF 2, a EFD possui a totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Assim, é injustificável que o Estado da Bahia mantenha e obrigue os contribuintes a utilizar dois sistemas para colher as mesmas informações, visto que geram custos desnecessários às empresas e aos cofres públicos, devendo a DMA e a CS-DMA serem imediatamente extintas.

A extinção da DMA e da CS-DMA é importante para as empresas baianas e para a classe contábil, já que, como vimos é desnecessária e, o envio fora do prazo legal acarreta multa de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) por competência.

A Deputada se prontificou a viabilizar a indicação, bem como tomar todas as providências necessárias a extinção da DMA e da CS-DMA.

Por Erasto Correia / portal influência

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