No momento atual projeto de estacionamento zona azul e importante para o município?

No dia 22 de março de 2021 foi aprovado pela câmara de vereadores de Palmas de Monte Alto, um projeto de lei que regulariza a cobrança de taxa no estacionamento no município.

O estacionamento zona azul será implantado nas vias e logradouros públicos nos dias e horários a seguir discriminados.

Oque é zona azul: A Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo em ruas e avenidas no centro das cidades. Suas vagas possuem sinalização nas guias, feita pelos órgãos que regulamentam este setor em cada município. Para estacionar nessas vagas é necessário pagar um valor por tempo de uso.

A regulamentação do trânsito e a instituição da zona azul é muito é importante para o desenvolvimento econômico da cidade. “Mais o memento que vivemos será mesmo necessário”?

Com a aprovação desse projeto, o poder executivo fica autorizado a outorgar a concessão  dos serviços públicos para admiração e exploração no sistema do estacionamento zona azul nas vias do município.

Como será a concessão: a concessão de serviços públicos que se trata esta lei será procedida de licitação, conforme determina o artigo 37, inciso XXI, da constituição da república, nos termos da lei 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da constituição.

Quais os veículos isentos de pagar o estacionamento: os veículos que devidamente identificado na forma estabelecida pelo CONTRAN. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamentos, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito, as ambulâncias e veículos de utilidade pública, devidamente sinalizados.

O projeto foi aprovado com 7 votos a favor, 2 votos contra, e 1 ausência. A presidente da câmara, Patrícia, só votaria em caso de empate. Os vereadores que votaram a favor foram Miro Lima, Rose da barriguda, Patrick Badaró, Joaquim da Jurema, Selma de leoterio, Nem do alazão e Zé Anísio. A vereadora Adriana Santos não compareceu a sessão e a vereadora Patrícia do Rancho só votaria em caso de desempate.

Acompanhe algumas entrevistas de vereadores no canal YouTube PORTAL INFLUÊNCIA e inscreve no canal.

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Por Erasto Correia

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