DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/07/2020 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 12 Órgão:Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/07/2020 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 12 Órgão:Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 441, DE 16 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido
a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos
previstos na Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.438, de 29
de dezembro de 2006, no art. 3º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e no art. 4º,
parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º A Bolsa-Auxílio tem como finalidade suportar despesas do atleta inerentes a treinamento
e a participação em competições esportivas, visando a consecução plena do objeto do projeto
apresentado.
1º O rol das despesas passíveis de serem custeadas com recursos da Bolsa Auxílio encontra-
se discriminado no Anexo I, limitando-se ao valor de oito mil reais mensais.

2º É vedado o recebimento de Bolsa-Auxílio ao atleta profissional de esporte de alto
rendimento e em competições profissionais, conforme a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
3º É permitida a cumulação do Bolsa-Auxílio com demais auxílios Federais, como o Bolsa- Atleta instituído pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2014.
Art. 2º A Bolsa-Auxílio será admitida nos casos em que for fundamental para o alcance do objeto e adequada a finalidade do projeto esportivo de que prevê a Lei nº 11.438, de 2006, cabendo à Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte esta verificação.
1º O plano de trabalho deverá demonstrar a necessidade referida no caput deste artigo, os
critérios objetivos para as despesas previstas e a sua respectiva utilização pelo beneficiário, bem como
relacionar os atletas selecionados e descrever a atuação direta deste para o atingimento do objeto do
projeto.
2º Não será admitido projeto cujo objetivo principal seja destinar recursos a atletas como
forma de suporte financeiro para que compitam.
3º Não poderão ser custeadas com a Bolsa-Auxílio despesas já previstas no plano de trabalho
do projeto.
4º O repasse da Bolsa-Auxílio será realizado pelo proponente exclusivamente por
transferência bancária em conta de titularidade do atleta.
Art. 3º É dever da entidade proponente comprovar a efetiva participação do beneficiado no
projeto, nos termos do plano de trabalho, e apresentar documentação fiscal de todos os gastos efetuados
pelo atleta decorrentes da Bolsa-Auxílio, admitindo-se, entre outros:
I – a nota fiscal de serviço eletrônica – NFS-e;
II – a nota fiscal do consumidor eletrônica – NFC-e;
III – o conhecimento de transporte eletrônico – CT-e;
IV – o manifesto de documentos fiscais eletrônicos – MDF-e;
V – a nota Fiscal NF;
VI – o recibo;
VII – o cupom Fiscal – CF; e
VIII – o documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica – DANFe.
Parágrafo único.
Despesas não comprovadas com documentos fiscais serão glosadas quando da Prestação de Contas, sendo de responsabilidade do proponente a restituição de eventuais valores não
comprovados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO I
DESPESAS POSSÍVEIS DE SEREM CUSTEADAS COM BOLSA-AUXÍLIO
DESPESAS
1 Alimentação
2 Suplementação alimentar
3 Hospedagem/aluguel
4 Transporte urbano
5 Transporte para competições / treinamentos
6 Consultas Médicas / Fisioterápicas / Nutricionais / Psicológicas
7 Exames Médicos / Fisioterápicos / Nutricionais / Psicológicos
8 Uniforme
9 Material / Equipamento para treinamentos e competições
10 Taxas Inscrições em competições / treinamentos
Por Erasto Correia
does propecia affect bodybuilding – how long for propecia to work finasteride hair growth
bupropion 189
hydroxychloroquine generic
cialis 2.5 mg price comparison
essay writers needed
safe reliable canadian pharmacy
buy yasmin pill online
how can i get viagra online
order research paper – http://boessay.com/ paper writing online
Rcwsfe – http://virviaga.com/ order generic viagra soft
homework online
mexican pharmacy what to buy
express pharmacy
If you wish for to grow your familiarity just keep visiting this web
page and be updated with the newest information posted here.
order viagra mexico
Hi everyone, it’s my first pay a quick visit at this site, and piece of writing is in fact
fruitful designed for me, keep up posting such articles or reviews.
Hey There. I found your blog using msn. This is
a very well written article. I will make sure to bookmark it and return to read more of your useful information. Thanks for
the post. I’ll definitely return.
i need someone to do my homework
cialis 5mg cost canada
female viagra india
4 page custom essay
best price zyban coupon no rx
easy loans for bad credit
payday loan direct
erythromycin for sale uk
viagra for sale canadian pharmacy
Heya i am for the first time here. I came across this board and
I find It really useful & it helped me out a lot. I hope to give something back and help others
like you aided me.
buy cialis online
canadian pharmacy cialis no prescription
Sysbip – generic cialis 40 mg Abieex ttuudg
no verification payday loans
where can i purchase zithromax
tadalafil 40
online pharmacy viagra cheap
celexa 30 mg
canadian pharmacy viagra 100mg
drugstore com online pharmacy prescription drugs
united auto
safe auto insurance
mexican pharmacy what to buy
generic tizanidine
can i purchase cialis over the counter
Plukdc – research proposals Uedlbk ldcrud
viagra 200mg pills
tadalafil tablets 2.5 mg
best price cialis canada
cheapest pharmacy canada
online payday loans canada
compare cialis prices online
online cialis 20mg
viagra cialis levitra
cheapest pharmacy for prescriptions
cialis 120 mg
pharmacy rx world canada
Bblibg – ordering viagra online Qfzqls lscjah
best online foreign pharmacy
tadalafil daily uk
loans without a cosigner
cialis medicine price
cialis generic online
5343 viagra
buy cheap generic viagra uk
auto owners ins
cialis original
albuterol 2mg
cialis price usa
Asmbey – are college essays in mla Mbplgu rdmknq
cheap cialis online canadian pharmacy
payday loans los angeles
order viagra without prescription
money loan
where can you get amoxicillin over the counter
free loan
seroquel pharmacy
cialis fast shipping
price of viagra in india
personal loan contract
lexapro 40 mg
where to buy viagra in canada safely
low interest personal loans
generic viagra online uk
order doxycycline online
Xkbcbm – finasteride 1mg vs 2mg Dxekbu lorxmd
Having read this I thought it was really informative. I appreciate you taking
the time and effort to put this short article together.
I once again find myself spending way too much time both reading and leaving comments.
But so what, it was still worthwhile!
loans company
can i buy generic cialis
cialis 10 mg for sale
buy cialis with visa
Hello just wanted to give you a quick heads up. The text in your
article seem to be running off the screen in Safari.
I’m not sure if this is a formatting issue or something to do with browser
compatibility but I thought I’d post to let you know.
The style and design look great though! Hope you get the problem resolved
soon. Cheers
generic cialis 50 mg
payday loans online instant approval
rx online pharmacy
payday 2 wiki
payday loans on line
how to get generic cialis
cialis average price
instant cash online
speedy
payday loans tx
modafinil prescription price
cheap cialis 20mg online
quick loans
doxycycline 100mg without a prescription
payday lenders only
express payday loan
lexapro online cheap
Vsxggr – teva finasteride 1mg Rysssa zkcmzl
modafinil rx
viagra price pharmacy
generic viagra super active
best price for tadalafil 20 mg
zoloft without a prescription
sildenafil 25 mg online
buy clomid 50mg online uk
cheapest generic viagra
where can i buy generic cialis
generic viagra cialis
cost of cialis 5mg pills
cash loan payday
bad credit loans guaranteed approval
micro loan
viagra pills 100 mg
Szavkj – journal research paper Aeyfbh sjspoq
10mg tadalafil
how to get female viagra pill
cash
cialis mexico
viagra 50mg online
cialis sublingual
where can i buy cipralex
buy cialis in nz
doxycycline where to get
how to get viagra usa
mail pharmacy
cialis daily uk
buy lexapro online cheap
Mtrruv – sildenafil canada Amascl ognlim
cash advance loan
nolvadex 20 mg
zoloft 25mg
loans online approval
discount cialis 20mg
sildenafil citrate 50mg tab
cialis best price
order brand name cialis online
advance cash loan
cialis generic viagra
pfizer viagra 100mg price
Ksqsut – criteria for essay writing Cqsduw oemabn
loans complaints
guaranteed loan
loans with bad credit score
tadalafil canada online
viagra best price
20mg generic cialis pill
modafinil mexico over the counter
cheapest prices for strattera
best place to buy cialis
sildenafil brand name
loans without credit
women’s viagra pink pill
modafinil otc
safe cialis online
discount coupon cialis
order tadalafil
direct lender payday
cost of zoloft 50 mg
buying from canadian pharmacies
price of clomid
usa payday
colchicine 0.6 mg
same day cash loan
bupropion mexico 300 mg
cheap pharmacy no prescription
tadalafil 10mg prescription
best european online pharmacy
same day personal loans
paycheck advance
tadalafil 10mg tablets in india
order cialis over the counter
payday loans for people with bad credit
payday loans without direct deposit
get cash now loans
modafinil pharmacy
cialis 2.5 mg
tadalafil tablet buy online india
cheap generic lexapro
buying sildenafil citrate online
levitra pharmacy costs
cialis prescription online canada
cialis canada purchase
Zmaxqy – vardenafil online overnight delivery Uaopns qllogj
viagra for sale online usa
viagra usa buy
online signature loans no credit check
best pharmacy prices for cialis
ca payday loans
no check payday loans
priligy canada
[url=http://viagrabtc.com/]viagra pills for sale canada[/url] [url=http://cialiseti.com/]cialis best price uk[/url] [url=http://iviagracialislevitra.com/]cialis 20 mg price comparison[/url] [url=http://ordcialis.com/]non prescription cialis[/url] [url=http://sftpharmacy.com/]safe online pharmacies in canada[/url] [url=http://viagrazpt.com/]sildenafil australia paypal[/url] [url=http://aolpharmacy.com/]big pharmacy online[/url]
apply for a personal loan
Bjpqdp – cheap silagra Qrqfwj yucxmd
strattera
viagra for sale in mexico
[url=http://cialissx.com/]cost of tadalafil 5mg[/url] [url=http://midviagra.com/]cheap viagra free shipping[/url] [url=http://hereviagra.com/]online generic viagra canada[/url] [url=http://aolpharmacy.com/]recommended canadian pharmacies[/url] [url=http://viagraxl.com/]best viagra[/url] [url=http://tlstabs.com/]metformin over the counter without a prescription[/url] [url=http://cialisget.com/]tadalafil tablets 10 mg[/url]
express loan
[url=http://cialisnsr.com/]dapoxetine uk buy online[/url] [url=http://ozzmeds.com/]strattera 10 mg cost[/url] [url=http://bestnpills.com/]buy modafinil united states[/url] [url=http://cialiszm.com/]best cialis online canadian pharmacy[/url] [url=http://cialisget.com/]buy avana 200 mg[/url] [url=http://ethpharm.com/]sildenafil tablet 50mg[/url] [url=http://rxphealth.com/]how much is sildenafil 50 mg[/url] [url=http://viagraxpill.com/]purchase generic viagra online[/url] [url=http://555meds.com/]tadalafil pharmacy[/url] [url=http://viagracap.com/]super active viagra[/url]
[url=http://cialisdi.com/]cialis for daily use online[/url]
[url=http://cialisdi.com/]cialis 20mg[/url] [url=http://phrmviagra.com/]viagra super active canada[/url]
internet pharmacy mexico
sildenafil for sale
tadalafil cost usa
personal loans fast
viagra online lowest price
100mg sildenafil 30 tablets price
sildenafil 20mg tablet price
buy brand name cialis
lowest price cialis 20mg
secure online payday loans
sildenafil generic 100 mg
Thank you for sharing your thoughts. I really appreciate your efforts and I
am waiting for your further write ups thanks once again.
cialis generic discount
It’s perfect time to make a few plans for the long
run and it’s time to be happy. I have learn this submit and if I may just I want
to suggest you few interesting things or advice. Maybe
you could write subsequent articles regarding this article.
I desire to learn more issues about it!
vardenafil online india
buy tadalafil online cheap
Ivfjll – buy tadacip in india Efrize ddkizw
That is a really good tip particularly to those fresh to the
blogosphere. Brief but very accurate info… Appreciate your sharing this one.
A must read article!
how to get viagra prescription online
cialis
cialis how to get a prescription
checking account
payday loan portland oregon
cialis daily 5 mg online
buy cialis online fast delivery
viagra canadian pharmacy generic
amoxicillin tablet 250mg
holiday loan
generic lexapro india
sildenafil pharmacy
how to purchase viagra online in india
prices pharmacy
tadalafil in canada
dapoxetine australia buy
cheapest pharmacy for prescriptions
Qnczwy – avana cream Hfequw xjlknd
where to buy cialis online
metformin 500 mg discount
best price cialis generic
buy strattera online india
loans same day
legitimate canadian pharmacies
sildenafil tablets 5mg
canadian pharmacy viagra no prescription
silagra tablets india
canadian pharmacy viagra 100mg
where can i buy cialis uk
buy tadacip in usa – tadacip 20mg tadacip 20 price in india
unsecured personal loans for bad credit
how much is generic lexapro
cialis online without prescription
sildenafil 50 mg coupon
cheap cialis 40 mg
express pharmacy
pharmacy discount coupons
brand cialis 5 mg
sildenafil 100 mg prescription
generic tadalafil tablets
stromectol buy uk
celebrex tablets australia – how to buy celecoxib 200 mg celecoxib 200mg pharmacy
Achat tadalafil generique donde se encuentra el tadalafil tadalafil manufacturers in india
levitra online usa
on line loans
brand name viagra
buy viagra online us pharmacy
over the counter viagra pills
unsecured loans for bad credit
online loans instant
tadalafil cost in india
loans overnight
stromectol 3mg – stromectol ebay stromectol tab price
buy cialis super active
tadalafil prices canada
generic cialis 2018 prices
sildenafil australia online
generic viagra in mexico
Combivir Etodolac prescription drugs without doctor approval
loans complaints
sildenafil 50 mg online uk
cialis price in mexico
canadian neighbor pharmacy
trust pharmacy
buy tadalafil usa
direct lending
best price for tadalafil tablets
topamax generic coupon – zofran price australia yasmin pill cost
interest free payday loans
plaquenil skin rash
canadian prescriptions online https://canadianeve21.com/ canadian pharmacy reviews
loans with low interest rates
buy viagra tablet
viagra 50 mg tablet online
prozac 10
where can you buy real generic viagra
business loan
5000 bad credit loan
loans no credit check
where to buy prednisone 5443 without prescription – prednisone tablets no prescription prednisone canadian pharmacy
prescription viagra cheap
cheapest pharmacy to get prescriptions filled
where can i purchase cialis
tadalafil generico en mexico http://boxtadafil.com/ is there a generic tadalafil
debt consolidation loans for bad credit
cialis 80
canadian pharmacies online prescriptions http://uspharmus.com/ – compare rx prices online pharmacy no prescription
cialis 20
Levitra side effects eyes http://www.uslevitraanna.com ezerex levitra
buy viagra pills canada – comprar viagra professional sin receta cheap viagra canada free shipping
buy cialis information https://cileve.com/ order cialis brand
female viagra sildenafil
viagra paypal
sildenafil viagra
cheap cialis online online
amoxicillin 375 mg price
viagra para la mujer en mexico geX Bense
fast loans no credit check
can you order viagra from canada
online cialis prescription canada
viagra prescription price
viagra levitra cialis comparison http://uslevitraanna.com/ levitra 10 mg how long does it last
best india tadalafil online
loans without credit checks
canadian 24 hour pharmacy
how much cost viagra in macedonia
buy furosemide 100
over the counter drug that works like cialis geX Bense
strattera tablets
can i get viagra over the counter us
furosemide 25 mg tablet
women viagra for sale in leeds geX Bense
cialis 5mg tablets https://asciled.com/ – online cialis australia cialis c800
cheap cialis in canada
clomid cheapest
viagra savings and coupons geX Bense
ivermectin where to buy
hydroxychloroquine where to buy
where to buy female viagra in india
order sildenafil online without prescription
generic viagra order online – viagra cialis 20 mg sildenafil 680
viagra price online
hydroxychloroquine tab 200mg
online loans instant approval
sildenafil tablets 100mg price
viagra 100mg online canada
buy viagra over the counter in canada
herb viagra green box https://gensitecil.com/ does viagra help you last longer
buy cialis in nz
where to buy viagra online australia
online loan
can i buy sildenafil over the counter in uk
lyrica from mexico – 800 mg lyrica lyrica cap 150mg
unsecured loans
tadalafil tablet buy online
cialis legitscript
azithromycin purchase online
are cialis professional pink geX Bense
buy brand viagra
stromectol ivermectin buy
best online pharmacy india
viagra cialis levitra comparison chart – https://levitrahims.com/ sildenafil vs levitra
plaquenil for lupus
buy levitra generic
best short term loans
sure save pharmacy
sildenafil prescription
strattera 60
topamax pill price – is there a generic nexium zofran 4 mg cost
purchase viagra mexico
viagra 200mg pills
instant payday
propranolol 10 mg
online viagra canadian pharmacy online
online viagra prescription http://prescriptionhim.com/ – viagra without a doctor prescription
money fast
Femara http://onlinecanda21.com/ best online pharmacies no prescription
200 mg viagra online
ivermectin gel – ivermectin oral solution cost of ivermectin 3mg tablets
loan iq
tadalafil medicine
online short term loans
cialis 5mg best price australia
cialis 2.5 price
tadalafil canada generic over the counter
fildena 120 mg
viagra 100 mg canada
20 mg generic viagra
mail order pharmacy india
people with bad credit
zoloft tabs
buy cialis 20mg
online pharmacy 365 pills
stromectol ebay – cost of stromectol medication stromectol 3 mg tablet price
cialis 20 mg tablet price
no credit check payday loans instant approval
how can i get cheap cialis
cheap cialis from canada
no prescription required pharmacy
best tretinoin brand
online payday advance
emergency loans
diflucan over the counter no prescription
mental illness https://canadianeve21.com/ – Furosemide Fincar
viagra rx sale
buy ventolin inhaler asda
cheap cialis shop geX Bense
loan estimator
generic cialis 200mg pills
online viagra prescription
ondansetron coupon – zofran prescription discount zofran medication over the counter
retin a prescription canada
credit direct loans
same day online loans
5mg tadalafil daily
cash advance america scam
payday 2 wiki
canadian pharmacy generic viagra 100mg
payday loans nevada
pharmacy cheap pharmacy tech eye drop
generic cialis 5mg canada
retin a on line
online prescription viagra
over the counter prednisone cream
875 mg amoxicillin cost
fluoxetine 10mg tablets cost
augmentin 400
sildenafil tablet brand name
how much is tadalafil
cialis soft gel caps
buy viagra online 100mg
diflucan online uk
can you buy amoxicillin
best male enhancements https://viadrprescription.com/ viagra without a doctor prescription
american payday loans
viagra information https://jokviagra.com/ viagra how does it work
5mg cialis online canada
real viagra without a prescription
legit canadian pharmacy
amavis viagra http://llviagra.com/ viagra sales online australia